Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

STJ julga redução de honorários milionários

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos